Francielle Barroso
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para reavaliar a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte no dia 17 de maio deste ano.
O DPU havia entrado com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob argumento de que os ministros não analisaram um recurso apresentado pela parlamentar enquanto ainda havia defesa constituída na ação penal. Contudo, o magistrado afirmou que a sentença contra a deputada foi proferida com precisão e respeito à integridade da pretensão jurídica deduzida.
“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, esclareceu o ministro do STF.
Carla Zambelli também foi condenada ao pagamento de multa pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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